Energias Renováveis: Exploração de Energia Eólica e Solar em assentamentos agrícolas é aprovada

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Projeto de lei 384/2016 que autoriza produção desse tipo de energia na área foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quinta-feira

Foi aprovada nesta quinta-feira, 26 de agosto, a exploração de energia eólica e também solar dos assentamentos da reforma agrária no Brasil.

A atividade que estava em pauta através do projeto de lei 384/2016 é de autoria do ex senador José Agripino (RN), mas teve como relator o atual senador Wellington Fagundes (PL-MT).

O texto original, segundo a Agência Senado, autorizava o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a ceder autorização aos assentados que buscassem produzir energia renovável através de contrato de terceiros, onde os pequenos produtores rurais poderiam oferecer suas terras para atuar diretamente na exploração do potencial energético.

Contudo, o texto aprovado hoje sofreu alterações onde um substantivo ao projeto original foi apresentado, assim como duas emendas acolhidas também com foco em estimular a agricultura familiar.

PL 384/2016 visa incentivar produção de energia renovável, mas sem interferir na função agrária

A aprovação do PL384/2016 pela CRA nesta quinta tem como foco contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, assim como para a renda familiar dos assentamentos agrícolas, mas sem deixar a função agrária de lado.
Segundo a Agência Senado as mudanças no texto original autorizam a exploração da energia eólica ou solar de modo que seja uma atividade complementar ao cultivo da terra, o que permite estimular a agricultura familiar, mas sem mudar a real função da reforma agrícola que é manter a população rural no campo.

“A primeira mudança foi sugerida pelo então senador José Medeiros (MT). Pela proposta, a exploração da energia eólica ou solar deve ocorrer de forma complementar ao cultivo da terra. A atividade deve ser autorizada pelo órgão federal responsável pela execução do Programa Nacional de Reforma Agrária por meio de regulamento ``, explica a agência Senado.

Texto original também recebeu duas emendas que limitam a área explorada e também garante acompanhamento de sindicatos a celebração dos contratos

A mudança no texto sobre a exploração tanto eólica como solar e que foi aprovada nesta quinta aconteceu justamente para melhorar o projeto e permitir mais segurança nesse tipo de exploração.

Além da mudança proposta de exploração complementar ao cultivo agrícola das famílias dos assentamentos, o projeto também recebeu duas emendas de melhorias.

Uma delas, segundo a agência, veio através do senador Paulo Rocha (PT-PA), a qual estabelece uma limitação de área para a exploração. Os contratos poderão acontecer em 30% do imóvel e vem com o propósito de evitar que os assentados não recebam outros tipos de políticas públicas voltadas à atividade rural.

Além dela, Fagundes também incluiu a possibilidade de acompanhamento dos sindicatos de trabalhadores rurais e agricultores familiares durante a negociação dos contratos, de modo a assegurar a prioridade ao desenvolvimento das atividades por cooperativas e também associações.

A ideia é fomentar a produção renovável pelas famílias assentadas, mas sem colocar em risco uma possível migração do trabalhador rural e sua família para os grandes centros, onde os arrendamentos do projeto eólico e solar se tornaram a principal fonte de renda.

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Eólica BR

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