Os valores revistos de garantia física para as usinas eólicas no Brasil foram divulgados em dezembro pelo Ministério de Minas e Energia (MME) do país. Os novos valores terão vigência a partir do mês de janeiro de 2023 e tem como base a geração de energia elétrica verificada conforme estabelece a Portaria MME nº 416/2015. Vale destacar que o documento é aquele que estabelece que seja realizada anualmente a revisão das garantias físicas dos empreendimentos eólicos em operação comercial há pelo menos 13 meses, considerando os registros mensais de geração de energia elétrica disponíveis na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Além disso, o documento também define que o MME pode excluir dos cálculos determinados períodos de indisponibilidade afetados por obras de modernização ou reforma que tragam ganhos operativos ao Sistema Elétrico, bem como excluir períodos de indisponibilidade decorrentes de restrições sistêmicas ou causas de terceiros devidamente reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).A revisão dos cálculos, por sua vez, permite o ajuste gradual das garantias físicas das usinas eólicas considerando o desempenho do empreendimento e, consequentemente, aproximando o seu lastro da realidade da usina, já que no cálculo considera-se a sua geração efetiva. A medida concorda com as diretrizes do MME de garantir a segurança energética e evitar o aumento das tarifas para o consumidor.Ao todo 63 usinas eólicas tiveram redução em suas garantias físicas por apresentarem uma geração média inferior a 90% de suas garantias físicas vigentes. Já 15 usinas tiveram aumento em suas garantias físicas por apresentarem uma geração média superior a 105% de suas garantias físicas vigentes segundo o MME. “Ressalta-se que em 2022 foi realizada análise de sensibilidade pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em conjunto com a equipe técnica do MME, com contribuição da CCEE e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com objetivo de avaliar os impactos dos procedimentos e critérios para apuração de restrição de operação por constrained-off de usinas eólicas estabelecidos pela Resolução Normativa Aneel nº 1.030/2022.O resultado desse estudo mostrou que, para a revisão realizada neste ano, os eventos de constrained-off ocorridos não provocariam qualquer alteração no valor da garantia física revista dos empreendimentos elegíveis. Assim, a existência de eventos de constrained-off no período apurado não altera os resultados obtidos com a aplicação da metodologia de revisão estabelecida na Portaria MME nº 416/2015” explica o ministério em nota. Com base em todos os dados obtidos, por sua vez, o MME deve abrir em breve uma Tomada de Subsídios acerca de todos os regulamentos atinentes à Garantia Física, para todas as fontes, onde será possível revisitar, discutir amplamente e coletar subsídios técnicos para atualização de todas as portarias do MME que tratam de metodologia de cálculo ou revisão de garantia física de empreendimentos de geração. A portaria completa, bem como os cálculos e avaliação do impacto podem ser encontradas no site oficial do MME através do link: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mme-publica-valores-de-garantias-fisicas-de-usinas-eolicas-para-2023 Fonte: Canal Eólica BR
